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Termos de Serviço

A partir de 13 de julho de 2023

Estes Termos de Serviço são um contrato vinculativo entre você e a Huboh AI. Este Contrato rege seu acesso e uso dos Serviços.

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDE CADA DISPOSIÇÃO. ESTE CONTRATO CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE/JÚRI QUE EXIGE, A MENOS QUE VOCÊ DESISTA DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DA SEÇÃO 11(B), O USO EXCLUSIVO DE ARBITRAGEM FINAL E OBRIGATÓRIA DE BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E NÓS, INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE SURGIU OU FOI AFIRMADA ANTES DE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE A SEU DIREITO DE BUSCAR ALÍVIO EM UM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO EM SUAS RECLAMAÇÕES, BEM AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER CLASSE, COLETIVA, PROCURADOR PRIVADO OU AÇÃO OU PROCESSO REPRESENTANTE.

ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR QUANDO VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” ABAIXO OU AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS (A “DATA DE VIGÊNCIA”).
AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” ABAIXO OU AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS VOCÊ (A) RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU ESTE ACORDO; (B) REPRESENTA E GARANTE QUE VOCÊ TEM O DIREITO, PODER E AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO E, SE CELEBRAR ESTE CONTRATO PARA UMA ORGANIZAÇÃO, QUE VOCÊ TEM AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR ESSA ORGANIZAÇÃO; E (C) ACEITE ESTE ACORDO E CONCORDA QUE VOCÊ ESTÁ LEGALMENTE OBRIGADO POR SEUS TERMOS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, SELECIONE O BOTÃO “RECUSAR” ABAIXO OU NÃO ACESSE OU UTILIZE OS SERVIÇOS. SE VOCÊ NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1. Definições:

“Estatísticas agregadas” significa dados e informações relacionados ao uso dos Serviços pelo Cliente a serem usados pela Huboh de maneira agregada e anônima, inclusive para compilar informações estatísticas e de desempenho relacionadas ao fornecimento e operação dos Serviços.

“Acordo de Arbitragem” significa a cláusula de arbitragem individual obrigatória na Seção 11(b).

“Usuário Autorizado” significa os funcionários, consultores, contratados e agentes do Cliente (i) autorizados pelo Cliente a acessar e usar os Serviços sob os direitos concedidos ao Cliente de acordo com este Contrato e (ii) para quem o acesso aos Serviços foi comprado abaixo.

“Ação Coletiva/Dispensa do Julgamento do Júri” significa a provisão de renúncia da ação coletiva/julgamento do júri na Seção 11(c).

“Informação confidencial” significa informações sobre negócios, produtos, propriedade intelectual confidencial, segredos comerciais, informações confidenciais de terceiros e outras informações confidenciais ou proprietárias de qualquer uma das partes, seja verbalmente ou por escrito, eletrônico ou outra forma ou mídia/em formato escrito ou eletrônico ou mídia, marcada ou não, designada ou de outra forma identificada como “confidencial” no momento da divulgação. As Informações Confidenciais não incluem informações que, no momento da divulgação, sejam: (a) de domínio público; (b) conhecido da parte receptora; (c) obtido legalmente pela parte receptora em uma base não confidencial de um terceiro; ou (d) desenvolvido independentemente pela parte receptora.

“Cliente,” “você,” ou “seu” significa você e seus Usuários Autorizados.

“Conteúdo do Cliente” significa qualquer conteúdo, incluindo informações de perfil, comentários, perguntas e outro conteúdo em qualquer forma ou meio, que seja enviado, postado, exibido, transmitido ou disponibilizado de outra forma nos Serviços por ou em nome do Cliente ou qualquer outro Usuário Autorizado. Para evitar dúvidas, saídas, cópias, reproduções e outros trabalhos derivados gerados por seu uso dos Serviços, conforme expressamente permitido neste documento, derivados do Conteúdo do Cliente também são Conteúdo do Cliente; desde que, no entanto, as Estatísticas Agregadas não sejam Conteúdo do Cliente.

“Documentação” significa os manuais do usuário, guias, guias, perguntas frequentes e vídeos instrutivos da Huboh, relacionados aos Serviços fornecidos pela Huboh ao Cliente eletronicamente e relacionados aos Serviços disponíveis em www.huboh.ai.

“Feedback” significa quaisquer comunicações ou materiais enviados a nós por correio, e-mail, telefone ou de outra forma, sugerindo ou recomendando alterações nos Serviços, incluindo, sem limitação, novos recursos ou funcionalidades relacionados a eles, ou quaisquer comentários, perguntas, sugestões, ideias, ou algo semelhante, sobre os Serviços.

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de máscara de trabalho, direitos morais, direitos de publicidade, marca comercial, imagem comercial e direitos de marca de serviço, boa vontade, direitos de segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou futuramente a existir, e todos os pedidos e registros, renovações e extensões dos mesmos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

“Huboh IP” significa os (i) Serviços, incluindo todos os materiais neles contidos ou transferidos por meio deles, incluindo, sem limitação, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos , e música, (ii) a Documentação, (iii) e toda a propriedade intelectual fornecida ao Cliente ou a qualquer outro Usuário Autorizado em relação ao anterior. Para evitar dúvidas, Huboh IP inclui Estatísticas Agregadas e qualquer informação, dados ou outro conteúdo derivado do monitoramento de Huboh do acesso do Cliente ou uso dos Serviços, mas não inclui o Conteúdo do Cliente.

“Política de Privacidade” significa a política de privacidade, disponível em www.huboh.ai/legal/privacy.

“Serviços” significa os serviços on-line e/ou móveis, site e software fornecidos ou relacionados ao serviço fornecido pela Huboh sob este Contrato e conforme detalhado no site da Huboh em www.huboh.ai.

“Produtos de terceiros” ignifica quaisquer produtos, conteúdo, serviços, informações, sites ou outros materiais que sejam de propriedade de terceiros e sejam incorporados ou acessíveis por meio dos Serviços.

“Usuário” ou “Usuários” significa todos os visitantes, usuários e outros que acessam os Serviços.

“Contas de Usuário” significa diferentes tipos de contas para diferentes tipos de Usuários.

2. Acesso e uso:

(a) Elegibilidade. Este é um contrato entre você e Huboh. Você deve ler e concordar com este Contrato antes de usar os Serviços. Se você não concordar, não poderá usar os Serviços. Você pode usar os Serviços apenas se puder firmar um contrato vinculativo com a Huboh e somente em conformidade com este Contrato e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Qualquer uso ou acesso aos Serviços por menores de 13 anos (ou menores de 16 anos na Europa) é estritamente proibido e viola este Contrato. Os Serviços não estão disponíveis para nenhum Usuário previamente removido dos Serviços pela Huboh.

(b) Fornecimento de Acesso. Sujeito e condicionado ao seu pagamento de Taxas e ao cumprimento de todos os termos e condições deste Contrato, Huboh concede a você um direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e usar os Serviços durante o Prazo exclusivamente para suas operações comerciais internas por Usuários Autorizados de acordo com os termos e condições aqui contidos. A Huboh fornecerá a você as senhas e credenciais de acesso necessárias para permitir que você acesse os Serviços.

(c) Licença de Documentação. Sujeito aos termos e condições contidos neste Contrato, Huboh concede a você uma licença não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para Usuários Autorizados usarem a Documentação durante o Prazo exclusivamente para seus fins comerciais internos em conexão com o uso do Serviços.

(d) Contas. Sua conta de cliente lhe dá acesso aos serviços e funcionalidades que podemos estabelecer e manter de tempos em tempos e a nosso exclusivo critério. Podemos manter outras contas de usuário. Se você abrir uma Conta de Cliente em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, “você” inclui você e essa entidade. Ao conectar-se ao Huboh com um serviço de terceiros, você nos dá permissão para acessar e usar suas informações desse serviço conforme permitido por esse serviço e para armazenar suas credenciais de login para esse serviço.

Você nunca pode usar contas de usuário de outros usuários sem permissão. Ao criar sua Conta de Cliente, você deve fornecer informações precisas e completas, devendo manter essas informações atualizadas. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta de cliente e deve manter a senha de sua conta de cliente segura. Incentivamos você a usar senhas “fortes” (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) com sua Conta de cliente. Você deve notificar a Huboh imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta de Cliente.

A Huboh não será responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua Conta de Cliente. Você pode controlar o perfil da sua conta de cliente e como interage com os serviços alterando as configurações na sua página de configurações. Ao fornecer à Huboh seu endereço de e-mail, você concorda em usar o endereço de e-mail para enviar avisos relacionados aos Serviços, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em vez de comunicação por correio. Também podemos usar seu endereço de e-mail para enviar outras mensagens, como alterações nos recursos dos Serviços e ofertas especiais. Se você não deseja receber essas mensagens de e-mail, pode desativar ou alterar suas preferências na página de configurações. Desativar pode impedir que você receba mensagens de e-mail sobre atualizações, melhorias ou ofertas.

(e) Restrições de Uso.Você não deve e não deve permitir que nenhum Usuário Autorizado se envolva em nenhuma das seguintes atividades proibidas: (i) copiar, distribuir, vender, revender ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer meio automatizado ou “raspagem” não automatizada; (ii) usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “aranhas”, “leitores off-line” etc., para acessar os Serviços de maneira a enviar mais mensagens de solicitação aos servidores Huboh do que um ser humano pode produzir razoavelmente no mesmo período de tempo usando um navegador da Web on-line convencional (exceto que Huboh concede aos operadores de mecanismos de pesquisa públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais publicamente disponíveis dos Serviços com o único propósito e somente na medida necessária para criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais); (iii) transmissão de spam, correntes ou outro e-mail não solicitado; (iv) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os Serviços; (v) tomar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcional em nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio dos Serviços; (vii) coleta ou colheita de qualquer informação de identificação pessoal ou outras informações pessoais, incluindo nomes de contas, dos Serviços; (viii) usar os Serviços para quaisquer fins de solicitação comercial; (ix) personificar outra pessoa ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, conduzir fraudes, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (x) interferir no bom funcionamento dos Serviços; (xi) acessar qualquer conteúdo dos Serviços por meio de qualquer tecnologia ou meio diferente daqueles fornecidos ou autorizados pelos Serviços; ou (xii) contornar as medidas que podemos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços ou do conteúdo nele contido.

(f) Estatísticas Agregadas. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a Huboh pode monitorar o uso dos Serviços pelo Cliente e coletar e compilar Estatísticas Agregadas. Entre a Huboh e o Cliente, todos os direitos, títulos e interesses nas Estatísticas Agregadas e todos os direitos de propriedade intelectual nelas contidos pertencem e são retidos exclusivamente pela Huboh. Você reconhece que a Huboh pode compilar Estatísticas Agregadas com base na entrada de Conteúdo do Cliente nos Serviços. Você concorda que a Huboh pode (i) tornar as Estatísticas Agregadas publicamente disponíveis em conformidade com a lei aplicável e (ii) usar as Estatísticas Agregadas na medida e da maneira permitida pela lei aplicável; desde que tais Estatísticas Agregadas não identifiquem o Cliente ou as Informações Confidenciais do Cliente.

(g) Reserva de Direitos. A Huboh reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente neste Contrato. Exceto pelos direitos limitados e licenças expressamente concedidos neste Contrato, nada neste Contrato concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a terceiros, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outro direito, título ou interesse em ou para o Huboh IP.

(h) Suspensão. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a Huboh pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente o acesso do Cliente e de qualquer outro Usuário Autorizado a qualquer parte ou a totalidade dos Serviços sem motivo ou por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a se: (i) a Huboh determinar razoavelmente que (A) há uma ameaça ou ataque a qualquer IP da Huboh; (B) O uso do IP da Huboh pelo Cliente ou qualquer outro Usuário Autorizado interrompe ou representa um risco de segurança para o IP da Huboh ou para qualquer outro cliente ou fornecedor da Huboh; (C) o Cliente ou qualquer outro Usuário Autorizado está usando o IP da Huboh para atividades fraudulentas ou ilegais; (D) sujeito à lei aplicável, o Cliente deixou de continuar seus negócios no curso normal, fez uma cessão em benefício de credores ou alienação semelhante de seus ativos, ou tornou-se objeto de qualquer falência, reorganização, liquidação, dissolução ou processo semelhante; ou (E) o fornecimento de Huboh dos Serviços ao Cliente ou a qualquer outro Usuário Autorizado é proibido pela lei aplicável; (ii) qualquer fornecedor da Huboh suspendeu ou rescindiu o acesso da Huboh ou o uso de quaisquer serviços ou produtos de terceiros necessários para permitir que o Cliente acesse os Serviços; ou (iii) de acordo com a Seção 5.

(i) Alterações nos Serviços. Podemos, sem aviso prévio, alterar os Serviços; parar de fornecer os Serviços ou recursos dos Serviços, para você ou para os Usuários em geral; ou criar limites de uso para os Serviços. Podemos rescindir ou suspender permanentemente ou temporariamente seu acesso aos Serviços sem aviso e responsabilidade por qualquer motivo, inclusive se, em nossa determinação exclusiva, você violar qualquer disposição deste Contrato ou sem motivo. Após a rescisão por qualquer motivo ou sem motivo, você continua vinculado a este Contrato.

(j) Disputas com outros usuários. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de monitorar disputas entre você e outros usuários. A Huboh não terá nenhuma responsabilidade por suas interações com outros usuários ou por qualquer ação ou inação do usuário.

3. Direito de propriedade intelectual:

(a) Propriedade do Cliente. Não reivindicamos direitos de propriedade sobre o Conteúdo do cliente criado por você. O Conteúdo do cliente que você cria permanece seu.

A Huboh tem o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de remover qualquer Conteúdo do Cliente compartilhado por meio dos Serviços. Ao enviar, postar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Cliente nos Serviços ou por meio deles, você concede expressamente, e declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à Huboh um serviço transferível, sublicenciável e isento de royalties , licença mundial perpétua, irrevogável, não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações relacionadas, editar, traduzir, distribuir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e fazer trabalhos derivados de todo o Conteúdo do cliente e seu nome , voz e/ou semelhança conforme contidos em seu Conteúdo do Cliente, no todo ou em parte, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, agora conhecida ou futuramente desenvolvida, para uso em conexão com os Serviços e Huboh's (e seus sucessores' e afiliados), incluindo, sem limitação, a modificação, melhoria e aprimoramento de modelos de inteligência artificial, bem como a promoção e redistribuição de parte ou de todos os Serviços (e trabalhos derivados dos mesmos) em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia.

Em conexão com o seu Conteúdo do Cliente, você afirma, representa, garante e concorda com o seguinte: (i) Você tem o consentimento por escrito de toda e qualquer pessoa física identificável no Conteúdo do Cliente, se houver, para usar o nome ou imagem dessa pessoa no forma contemplada pelos Serviços e este Contrato, e cada uma dessas pessoas isentou você de qualquer responsabilidade que possa surgir em relação a tal uso; (ii) Você obteve e é o único responsável por obter todos os consentimentos exigidos por lei para publicar qualquer Conteúdo do Cliente relacionado a terceiros; (iii) Seu Conteúdo do Cliente e o uso dele pela Huboh conforme contemplado por este Contrato e os Serviços não violarão nenhuma lei ou infringirão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade; (iv) A Huboh pode exercer os direitos ao seu Conteúdo do Cliente concedidos sob este Contrato sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas de guilda, residuais, pagamentos, taxas ou royalties pagáveis sob qualquer acordo coletivo de trabalho ou de outra forma; e (v) Você não postará: nudez ou outro conteúdo sexualmente sugestivo; discurso de ódio, ameaças críveis ou ataques diretos a um indivíduo ou grupo; conteúdo que contenha automutilação ou violência excessiva; perfis falsos ou impostores; conteúdo para divulgação em campanhas eleitorais; conteúdo que encoraje violência, terrorismo ou outros danos sérios; conteúdo ilegal ou conteúdo em promoção de atividades ilegais; programas ou códigos maliciosos; as informações pessoais de qualquer pessoa sem o seu consentimento; e/ou spam, conteúdo gerado por máquina ou mensagens não solicitadas em massa.

A Huboh não assume nenhuma responsabilidade e não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Cliente que você ou qualquer outro Usuário ou terceiros publiquem, enviem ou disponibilizem de outra forma nos Serviços. Você será o único responsável por seu Conteúdo do Cliente e pelas consequências de postar, publicá-lo, compartilhá-lo ou disponibilizá-lo de outra forma nos Serviços, e você concorda que estamos apenas agindo como um canal passivo para sua distribuição on-line e publicação de seu Conteúdo do cliente. Você entende e concorda que pode ser exposto ao Conteúdo do Cliente que é impreciso, censurável, impróprio para crianças ou inadequado para o seu propósito, e você concorda que a Huboh não será responsável por quaisquer danos que você alegue incorrer como resultado ou relacionados a qualquer Conteúdo do Cliente.

(b) Propriedade de Huboh. e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a ela são de propriedade exclusiva da Huboh e de seus licenciadores (incluindo outros Usuários que publicam conteúdo nos Serviços). Exceto conforme explicitamente disposto neste documento, nada neste Contrato será considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de qualquer PI da Huboh. O uso da PI da Huboh para qualquer finalidade não expressamente permitida por este Contrato é estritamente proibido. Para evitar dúvidas, Huboh IP, Estatísticas Agregadas e quaisquer outras informações, dados ou outro conteúdo derivado do monitoramento da Huboh de seu acesso ou uso dos Serviços, mas não inclui o Conteúdo do Cliente. Além do exposto, você concede incondicional e irrevogavelmente à Huboh uma cessão de todos os direitos, títulos e interesses nas Estatísticas Agregadas, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a elas.

Você pode escolher ou podemos convidá-lo a enviar feedback. Ao enviar qualquer feedback, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e não colocará a Huboh sob nenhuma obrigação fiduciária ou outra, e que somos livres para usar o feedback sem qualquer compensação adicional para você e/ou divulgar o Feedback de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. Você também reconhece que, ao aceitar seu envio, a Huboh não renuncia a nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas anteriormente conhecidas pela Huboh, desenvolvidas por seus funcionários ou obtidas de outras fontes que não você. Se você ou qualquer um de seus funcionários, contratados ou agentes enviar ou transmitir Feedback, somos livres para usar tal Feedback independentemente de qualquer outra obrigação ou limitação entre você e nós que regem tal Feedback. Todos os comentários são e serão tratados como não confidenciais. Você cede a nós em seu nome e fará com que seus Usuários Autorizados atribuam todos os direitos, títulos e interesses, e somos livres para usar, sem qualquer atribuição ou compensação a você ou a terceiros, quaisquer ideias, saber -como, conceitos, técnicas ou outros direitos de propriedade intelectual contidos no feedback, para qualquer finalidade, embora não sejamos obrigados a usar nenhum feedback.

(c) Aviso de DMCA. Como respeitamos os direitos do artista e do proprietário do conteúdo, é política da Huboh responder a alegados avisos de infração que cumpram a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“DMCA”).

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais e esteja acessível por meio dos Serviços, notifique o agente de direitos autorais da Huboh conforme estabelecido na DMCA. Para que sua reclamação seja válida de acordo com a DMCA, você deve fornecer as seguintes informações por escrito: 1. Uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; 2. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido infringido; 3. Identificação do material alegadamente infrator e onde está localizado nos Serviços; 4. Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Huboh entre em contato com você, como seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; 5. Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou lei; e 6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.

As informações acima devem ser enviadas ao seguinte Agente DMCA: Attn: Legal Department, Huboh AI. E-mail: [email protected]

DE ACORDO COM A LEI FEDERAL, SE VOCÊ CONSCIENTEMENTE DECLARAR QUE O MATERIAL ONLINE ESTÁ VIOLANDO, VOCÊ PODERÁ SER SUJEITO A PROCESSO CRIMINAL POR PERJÚRIO E PENALIDADES CIVIS, INCLUINDO DANOS MONETÁRIOS, CUSTOS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.

Observe que este procedimento é exclusivamente para notificar a Huboh e suas afiliadas de que seu material protegido por direitos autorais foi violado. Os requisitos anteriores destinam-se a cumprir os direitos e obrigações de Huboh sob o DMCA, incluindo 17 U.S.C. §512(c), mas não constituem aconselhamento jurídico. Pode ser aconselhável entrar em contato com um advogado sobre seus direitos e obrigações sob o DMCA e outras leis aplicáveis.

De acordo com o DMCA e outras leis aplicáveis, a Huboh adotou uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas, de Usuários considerados infratores reincidentes. A Huboh também pode, a seu exclusivo critério, limitar o acesso aos Serviços e/ou encerrar as Contas de Usuário de quaisquer Usuários que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência.

4. Responsabilidades do Cliente:

(a) Política de Uso Aceitável. Os Serviços não podem ser usados para nenhuma das seguintes atividades proibidas (coletivamente, o “AUP”): (i) copiar, distribuir, vender, revender ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer meio automatizado ou “raspagem” não automatizada; (ii) usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “aranhas”, “leitores off-line” etc., para acessar os Serviços de maneira a enviar mais mensagens de solicitação aos servidores Huboh do que um ser humano pode produzir razoavelmente no mesmo período de tempo usando um navegador da Web on-line convencional (exceto que Huboh concede aos operadores de mecanismos de pesquisa públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais publicamente disponíveis dos Serviços com o único propósito e somente na medida necessária para criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais); (iii) transmissão de spam, correntes ou outro e-mail não solicitado; (iv) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os Serviços; (v) tomar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcional em nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio dos Serviços; (vii) coleta ou colheita de qualquer informação de identificação pessoal ou outras informações pessoais, incluindo nomes de contas, dos Serviços; (viii) usar os Serviços para quaisquer fins de solicitação comercial; (ix) personificar outra pessoa ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, conduzir fraudes, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (x) interferir no bom funcionamento dos Serviços; (xi) acessar qualquer conteúdo dos Serviços por meio de qualquer tecnologia ou meio diferente daqueles fornecidos ou autorizados pelos Serviços; ou (xii) contornar as medidas que podemos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços ou do conteúdo nele contido.

Você cumprirá todos os termos e condições deste Contrato, todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e todas as diretrizes, padrões e requisitos que possam ser publicados em www.huboh.ai de tempos em tempos, incluindo o AUP.

(b) Uso da conta. Você é responsável por todos os usos dos Serviços e Documentação resultantes do acesso fornecido por você, direta ou indiretamente, independentemente de tal acesso ou uso ser permitido por ou em violação deste Contrato. Sem limitar a generalidade do exposto, você é responsável por todos os atos e omissões de Usuários Autorizados, e qualquer ato ou omissão por um Usuário Autorizado que constitua uma violação deste Contrato se for cometido por você será considerado uma violação deste Contrato por você. Você deve envidar esforços razoáveis para tornar todos os Usuários Autorizados cientes das disposições deste Contrato aplicáveis ao uso dos Serviços por esse Usuário Autorizado e deve fazer com que os Usuários Autorizados cumpram tais disposições.

(c) Senhas e Credenciais de Acesso. Você é responsável por manter suas senhas e credenciais de acesso associadas aos Serviços confidenciais. Você não irá vendê-los ou transferi-los para qualquer outra pessoa ou entidade. Você nos notificará imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado às suas senhas ou credenciais de acesso.

(d) Produtos de terceiros. Os Serviços podem permitir o acesso a Produtos de Terceiros. Para os fins deste Contrato, tais Produtos de Terceiros estão sujeitos a seus próprios termos e condições apresentados a você para aceitação nos Serviços por link de site ou de outra forma. Se você não concordar em cumprir os termos aplicáveis a tais Produtos de Terceiros, não deverá instalar, acessar ou usar tais Produtos de Terceiros. Huboh não endossa ou assume qualquer responsabilidade por tais produtos de terceiros. Se você acessar um Produto de Terceiros a partir dos Serviços ou compartilhar seu Conteúdo do Cliente em ou por meio de qualquer site ou serviço de terceiros, você o fará por sua conta e risco e entenderá que este Contrato e a Política de Privacidade da Huboh não se aplicam ao seu uso de tais sites. Você expressamente isenta a Huboh de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de quaisquer produtos de terceiros, incluindo, sem limitação, o conteúdo do cliente enviado por outros usuários. Além disso, suas negociações ou participação em promoções de anunciantes encontradas nos Serviços, incluindo pagamento e entrega de mercadorias, e quaisquer outros termos (como garantias) são exclusivamente entre você e esses anunciantes. Você concorda que a Huboh não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo relacionado às suas negociações com esses anunciantes.

5. Taxas e Pagamento:

(a) Políticas de cobrança. Certos aspectos dos Serviços podem ser fornecidos por uma taxa ou outro encargo. Se optar por usar aspectos pagos dos Serviços, você concorda com nossos Termos de Preço e Pagamento disponíveis em www.huboh.ai/planos, pois podemos atualizá-los periodicamente. A Huboh pode adicionar novos serviços para taxas e encargos adicionais, adicionar ou alterar taxas e encargos para serviços existentes, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Qualquer alteração em nossos Termos de Preço e Pagamento entrará em vigor no ciclo de cobrança após a notificação de tal alteração a você, conforme previsto neste Contrato.

(b) Sem reembolso.. Você pode cancelar sua Conta de Cliente a qualquer momento; no entanto, não há reembolso para cancelamento. Caso a Huboh suspenda ou rescinda sua Conta de Cliente ou este Contrato, você entende e concorda que não receberá nenhum reembolso ou troca por qualquer tempo não utilizado em uma assinatura, qualquer licença ou taxas de assinatura para qualquer parte dos Serviços, qualquer conteúdo ou dados associados à sua Conta de Cliente, ou para qualquer outra coisa.

(c) Testes Gratuitos Nós ou nossos provedores de serviços terceirizados podemos oferecer testes gratuitos para um determinado Serviço. Nós ou nosso provedor de serviços terceirizado cobraremos automaticamente seu método de pagamento no final do dia em que seu teste gratuito terminar ou no dia em que você iniciar sua assinatura paga e em cada data de cobrança recorrente subsequente, sujeito à Seção 5(d). Você não receberá um aviso de que sua avaliação gratuita terminou e que o pagamento de sua assinatura está vencido. Se você deseja evitar cobranças em seu método de pagamento, cancele sua assinatura antes da meia-noite, horário padrão do Pacífico, no último dia do período de teste gratuito. Se você cancelar sua assinatura durante uma avaliação gratuita, o cancelamento poderá ser feito imediatamente.

(d) Renovação Automática das Taxas de Assinatura. SE VOCÊ SE INSCREVER PARA UMA ASSINATURA, AS TAXAS CORRESPONDENTES À TAXA ESTABELECIDA EM SUA CONTA DE USUÁRIO E/OU NA PÁGINA DE CHECKOUT SERÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE A CADA MÊS DE FORMA CONTÍNUA, A MENOS E ATÉ QUE VOCÊ NOS NOTIFIQUE QUE DESEJA CANCELAR SUA ASSINATURA . QUALQUER AVISO DE CANCELAMENTO DEVE SER ENVIADO NA SUA PÁGINA DE CONFIGURAÇÕES OU POR ESCRITO E ENVIADO PARA [email protected] E SERÁ EFETIVADO NO MÊS SEGUINTE AO MÊS QUE VOCÊ NOS FORNECER AVISO. VOCÊ ENTENDE QUE A MENOS E ATÉ QUE VOCÊ NOS NOTIFIQUE DO SEU CANCELAMENTO, SUA ASSINATURA E TODAS AS TAXAS CORRESPONDENTES SERÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE, E VOCÊ NOS AUTORIZA OU AO NOSSO FORNECEDOR DE PAGAMENTO TERCEIRO AUTORIZADO (SEM AVISO A VOCÊ, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL) A COBRAR DE VOCÊ AS TAXAS DE ASSINATURA APLICÁVEIS E QUAISQUER IMPOSTOS, USANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO ELEGÍVEL QUE TEMOS REGISTADO PARA VOCÊ.

(e) Risco de Perda. Todos os produtos que podem ser adquiridos de ou por meio dos Serviços são transportados e entregues a você por uma transportadora independente não afiliada ou controlada pela Huboh. A titularidade dos produtos adquiridos nos Serviços, bem como o risco de perda desses produtos, passa para você quando a Huboh ou nosso fornecedor entrega esses itens à transportadora.

(f) Informação de Pagamento; Impostos. Aceitamos vários métodos de pagamento através do Mercado Pago, incluindo, sem limitação, Mastercard, Visa e American Express. Ao usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado ao Contrato de Serviços da Stripe disponível em https://mercadopago.com.br. Todas as informações que você fornecer em conexão com uma compra ou transação ou outra interação de transação monetária com os Serviços devem ser precisas, completas e atuais. Você concorda em pagar todas as cobranças incorridas pelos usuários de seu cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento usado em conexão com uma compra ou transação ou outra interação de transação monetária com os Serviços aos preços em vigor quando tais cobranças forem incorridas. Você pagará quaisquer impostos aplicáveis, se houver, relacionados a tais compras, transações ou outras interações de transações monetárias.

6. Informações confidenciais:

De tempos em tempos, a Huboh e o Cliente podem divulgar ou disponibilizar à outra parte as Informações Confidenciais. A parte receptora não deve divulgar as Informações Confidenciais da parte divulgadora a nenhuma pessoa ou entidade, exceto aos funcionários da parte receptora que precisam conhecer as Informações Confidenciais para que a parte receptora exerça seus direitos ou cumpra suas obrigações aqui e que sejam obrigados a proteger as Informações Confidenciais de maneira não menos rigorosa do que o exigido neste Contrato. Não obstante o acima exposto, cada parte pode divulgar Informações Confidenciais na extensão limitada exigida (i) para cumprir a ordem de um tribunal ou outro órgão governamental, ou conforme necessário para cumprir a lei aplicável, desde que a parte que faça a divulgação de acordo com a ordem deve primeiro ter notificado por escrito a outra parte e feito um esforço razoável para obter uma ordem de proteção; ou (ii) para estabelecer os direitos de uma parte sob este Contrato, inclusive para fazer os processos judiciais necessários. As obrigações de não divulgação de cada parte em relação às Informações Confidenciais entram em vigor na data em que essas Informações Confidenciais são divulgadas pela primeira vez à parte receptora e expirarão cinco anos depois; desde que, no entanto, com relação a qualquer Informação Confidencial que constitua um segredo comercial (conforme determinado pela lei aplicável), tais obrigações de não divulgação sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato enquanto tais Informações Confidenciais permanecerem sujeitas a segredo comercial proteção sob a lei aplicável.

Huboh se preocupa com a integridade e segurança de suas informações pessoais. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão derrotar nossas medidas de segurança ou usar suas informações pessoais para fins impróprios. Você reconhece que fornece suas informações pessoais por sua conta e risco.

7. Política de Privacidade:

A Huboh cumpre sua Política de Privacidade ao fornecer os Serviços. A Política de Privacidade está sujeita a alterações conforme descrito nela. Ao acessar, usar e fornecer informações para ou por meio dos Serviços, você reconhece que reviu e aceitou nossa Política de Privacidade e concorda com todas as ações tomadas por nós com relação às suas informações em conformidade com a versão atual de nosso Política de Privacidade.

8. Isenção de responsabilidade de garantia:

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA HUBOH OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, A HUBOH, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER HORA OU LOCAL ESPECÍFICO, DE FORMA ININTERRUPTA OU SEGURO; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. QUALQUER CONTEÚDO RESULTANTE, BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É BAIXADO E USADO POR SEU PRÓPRIO RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DESTE, NA MEDIDA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTE DOCUMENTO, INCLUINDO QUALQUER DANO A SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL DOWNLOAD OU SEU USO DOS SERVIÇOS.

ALÉM DISSO, A HUBOH NÃO GARANTE, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SITE OU SERVIÇO COM HIPERLINK, E A HUBOH NÃO SERÁ PARTE OU DE QUALQUER FORMA MONITORIZA QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

A LEI FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS E OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES DE CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO LHE DÁ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES SOB ESTE CONTRATO NÃO SE APLICARÃO NA EXTENSÃO PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

9. Indenização:

O cliente deve defender, indenizar e isentar a Huboh e suas subsidiárias, agentes, licenciadores, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus funcionários, contratados, agentes, executivos e diretores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso e acesso aos Serviços pelo Cliente ou Usuários Autorizados do Cliente, incluindo quaisquer dados ou conteúdo transmitidos ou recebidos pelo Cliente ou pelos Usuários Autorizados do Cliente Usuários; (ii) violação pelo Cliente ou Usuários Autorizados do Cliente de qualquer termo deste Contrato, incluindo, sem limitação, violação pelo Cliente ou Usuários Autorizados do Cliente de qualquer uma das representações e garantias acima; (iii) violação por parte do cliente ou dos usuários autorizados do cliente de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (iv) violação por parte do cliente ou dos usuários autorizados do cliente de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável; (v) Conteúdo do Cliente ou qualquer conteúdo enviado por meio da Conta de Usuário do Cliente ou dos Usuários Autorizados do Cliente, incluindo, sem limitação, informações enganosas, falsas ou imprecisas; (vi) Conduta dolosa do Cliente ou dos Usuários Autorizados do Cliente; ou (vii) o acesso e uso de qualquer outra parte dos Serviços com o nome de usuário, senha ou outro código de segurança apropriado do Cliente ou dos Usuários Autorizados do Cliente.

10. Limitações de responsabilidade:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A HUBOH SERÁ RESPONSÁVEL SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU IGUALÁVEL, INCLUINDO QUEBRA DE CONTRATO, ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, POR QUALQUER: (a) DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, AUMENTADOS OU PUNITIVOS; (b) AUMENTO DE CUSTOS, DIMINUÇÃO DE VALOR OU PERDA DE NEGÓCIOS, PRODUÇÃO, RECEITAS OU LUCROS; (c) PERDA DE GOODWILL OU REPUTAÇÃO; (d) USO, INCAPACIDADE DE USO, PERDA, INTERRUPÇÃO, ATRASO OU RECUPERAÇÃO DE QUAISQUER DADOS, OU QUEBRA DE DADOS OU SEGURANÇA DO SISTEMA; OU (e) CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, EM CADA CASO, INDEPENDENTEMENTE DE A HUBOH TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS OU QUE TAIS PERDAS OU DANOS FORAM PREVISÍVEIS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A HUBOH SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU FERIMENTO RESULTANTE DE HACKING, ADULTAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS OU DE SUA CONTA OU DAS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A HUBOH NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ARMAZENADA NELE; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS; (V) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO OCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; E/OU (VII) CONTEÚDO DO CLIENTE OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS.

EM NENHUM CASO A HUBOH, SUAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU IGUAL, INCLUINDO QUEBRA DE CONTRATO, ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA , OU DE OUTRA FORMA EXCEDER OS VALORES TOTAIS PAGOS À HUBOH DE ACORDO COM ESTE CONTRATO NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINA A REIVINDICAÇÃO OU US$ 50,00, O QUE FOR MAIOR.

ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE QUER A RESPONSABILIDADE ALEGADA SEJA BASEADA EM CONTRATO, ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE HUBOH TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO LHE DÁ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOB ESTE CONTRATO NÃO SE APLICARÃO NA EXTENSÃO PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Lei Aplicável, Arbitragem e Ação Coletiva/Dispensa de Julgamento por Júri:

(a) Lei Aplicável.Você concorda que: (i) os Serviços serão considerados exclusivamente baseados em Delaware; e (ii) os Serviços serão considerados passivos que não dão origem a jurisdição pessoal sobre nós, específica ou geral, em jurisdições diferentes de Delaware. Este Contrato será regido pelas leis substantivas internas do Estado de Delaware, sem respeito a seus princípios de conflito de leis. As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante as sentenças anteriores com relação à lei substantiva, a Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §§ 1-16) ("FAA") rege a interpretação e execução do Acordo de Arbitragem na Seção 11(b) e prevalece sobre todas as leis estaduais para na medida máxima permitida por lei. Se for constatado que a FAA não se aplica a qualquer questão decorrente ou relacionada ao Acordo de Arbitragem, essa questão será resolvida e regida pela lei do seu estado de residência. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados em Delaware para quaisquer ações para as quais mantemos o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para impedir a violação real ou potencial, apropriação indevida ou violação de nossos direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade, conforme estabelecido na cláusula de Arbitragem abaixo, incluindo qualquer tutela provisória necessária para evitar danos irreparáveis. Você concorda que Delaware é o fórum adequado e exclusivo para quaisquer apelações de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem abaixo ser considerada inexequível.

(b) Arbitragem. Leia esta Seção com atenção porque exige que as partes arbitram suas disputas e limita a maneira pela qual você pode buscar alívio da Huboh. Este Acordo de Arbitragem se aplica e rege qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação entre você e a Huboh que surja ou se relacione, direta ou indiretamente: (a) este Acordo, incluindo a formação, existência, violação, rescisão, aplicação, interpretação, validade ou aplicabilidade dos mesmos; (b) acesso ou uso dos Serviços, incluindo o recebimento de qualquer publicidade ou comunicações de marketing; (c) quaisquer transações através, por ou usando os Serviços; ou (d) qualquer outro aspecto de seu relacionamento ou transações com a Huboh, direta ou indiretamente, como consumidor (“Reivindicação” ou coletivamente, “Reivindicações”). O Acordo de Arbitragem se aplicará, sem limitação, a todas as Reivindicações que surgiram ou foram declaradas antes ou depois de sua concordância com este Acordo. Se você for um novo usuário do Huboh, poderá rejeitar e cancelar este Acordo de arbitragem dentro de 30 dias após aceitar este Acordo, enviando um e-mail para Huboh em [email protected] com seu nome e sobrenome e declarando sua intenção de cancelar o Acordo de Arbitragem. Observe que a exclusão deste Acordo de Arbitragem não afeta nenhuma outra parte deste Acordo, incluindo as disposições relativas à lei de controle ou em que tribunais quaisquer disputas devem ser apresentadas. Para qualquer reclamação, você concorda em primeiro entrar em contato conosco em [email protected] e tentar resolver a disputa conosco informalmente. No caso improvável de que Huboh não tenha conseguido resolver uma Reivindicação após sessenta (60) dias, cada um de nós concorda em resolver qualquer Reivindicação exclusivamente por meio de arbitragem obrigatória pela AAA perante um único árbitro (o “Árbitro”), de acordo com os Procedimentos Expressos então em vigor para AAA (as “Regras”), exceto conforme disposto neste documento. No caso de qualquer conflito entre as Regras e este Acordo de Arbitragem, este Acordo de Arbitragem prevalecerá. A AAA pode ser contatada em www.adr.org, onde as Regras também estão disponíveis. A arbitragem será conduzida no condado dos EUA onde você mora ou em Delaware, a menos que você e a Huboh concordem de outra forma. Se você estiver usando os Serviços para fins comerciais, cada parte será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de arquivamento AAA, administrativas e de arbitragem de acordo com as regras da AAA, e a sentença proferida pelo árbitro deverá incluir custos de arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e custas de peritos e outras testemunhas. Se você for um indivíduo que usa os Serviços para fins não comerciais: (i) a AAA pode exigir que você pague uma taxa para iniciar seu caso, a menos que você solicite e obtenha com sucesso uma isenção de taxa da AAA; (ii) a sentença proferida pelo árbitro pode incluir seus custos de arbitragem, seus honorários advocatícios razoáveis e seus custos razoáveis para peritos e outras testemunhas; e (iii) você pode processar em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente sem primeiro se envolver em arbitragem, mas isso não o isenta de seu compromisso de se envolver no processo informal de resolução de disputas. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você e a Huboh concordam que o Árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer disputas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exigibilidade ou formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo qualquer reivindicação que todos ou qualquer parte deste Acordo de Arbitragem é nula ou anulável. O Árbitro também será responsável por determinar todas as questões de limite de arbitrabilidade, incluindo questões relacionadas a se o Contrato, qualquer disposição do Contrato, é inconcebível ou ilusório e qualquer defesa à arbitragem, incluindo renúncia, atraso, atrasos, inconcebibilidade ou preclusão.

Nada nesta Seção deve ser considerado como: impedindo a Huboh de buscar liminar ou outra reparação equitativa dos tribunais conforme necessário para impedir a infração real ou ameaçada, apropriação indevida ou violação de nossa segurança de dados, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; ou impedi-lo de reivindicar reivindicações no tribunal de pequenas causas, se suas reivindicações se qualificarem e desde que o assunto permaneça em tal tribunal e avance apenas em uma base individual (não coletiva, não representativa).

Se este Acordo de Arbitragem for considerado nulo, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, a disposição nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, será eliminada. A rescisão da cláusula nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, não terá impacto nas demais cláusulas do Acordo de Arbitragem, que permanecerá em vigor, ou na capacidade das partes de obrigar a arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em um individualmente nos termos da Convenção de Arbitragem. Não obstante o acima exposto, se a Ação Coletiva/Renúncia ao Julgamento do Júri for considerada nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, porque impediria

(c) Renúncia de Ação Coletiva/Julgamento por Júri. COM RELAÇÃO A TODAS AS PESSOAS E ENTIDADES, INDEPENDENTEMENTE DE OBTEREM OU USAREM OS SERVIÇOS PARA FINS PESSOAIS, COMERCIAIS OU OUTROS, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DAS PARTES, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE DE QUALQUER CLASSE PRETENDIDA AÇÃO, AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE PROCURADORES PARTICULARES OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO. ESTA RENÚNCIA SE APLICA À ARBITRAGEM DE CLASSE E, A MENOS QUE CONCORDEMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA. VOCÊ E HUBOH CONCORDAM QUE O ÁRBITRO PODE CONCEDER APENAS A UM RECLAMANTE INDIVIDUAL E APENAS NA MEDIDA DO NECESSÁRIO PARA FORNECER ALÍVIO PARA SUA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS). QUALQUER ALÍVIO CONCEDIDO NÃO PODE AFETAR OUTROS USUÁRIOS HUBOH. VOCÊ E HUBOH CONCORDAM AINDA QUE, AO ENTRAR NESTE CONTRATO, VOCÊ E HUBOH ESTÃO CADA UM RENUNCIANDO DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PROPORCIONAR, ADERIR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE PROCURADOR GERAL OU OUTRA REPRESENTATIVA PROCESSO DE QUALQUER TIPO COMO AUTOR OU MEMBRO DA CLASSE.

12. Diversos:

(a) Acordo Integral/Divisibilidade. Este Contrato, juntamente com quaisquer emendas e quaisquer contratos adicionais que você possa celebrar com a Huboh em conexão com os Serviços, constituirá o contrato integral entre você e a Huboh em relação aos Serviços. Salvo disposição em contrário na Seção 11(b), se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições deste Contrato, que permanecerão em pleno força e efeito. A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição aqui contida não afeta nenhuma outra disposição aqui contida ou a validade, legalidade ou aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.

(b) Modificações. Você reconhece e concorda que temos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar este Contrato de tempos em tempos, e que os termos modificados entram em vigor na publicação. Iremos notificá-lo sobre modificações materiais por meio de e-mail direto ou banner visível nos Serviços. Você é responsável por revisar e se familiarizar com tais modificações. Seu uso continuado dos Serviços após a data efetiva das modificações será considerado aceitação dos termos modificados. A Huboh fornecerá um aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre alterações em qualquer nível de serviço que a Huboh razoavelmente preveja que possa resultar em uma redução significativa na qualidade ou nos serviços.

(c) Regulamento de exportação. Os Serviços utilizam software e tecnologia que podem estar sujeitos às leis de controle de exportação dos BRASIL, incluindo a Lei de Administração de Exportação dos BRASIL e seus regulamentos associados. Você não deve, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou liberar os Serviços ou o software ou tecnologia incluídos nos Serviços para, ou tornar os Serviços ou o software ou tecnologia incluídos nos Serviços acessíveis de qualquer jurisdição ou país para cuja exportação, reexportação ou liberação é proibida por lei, regulamento ou regra. Você deve cumprir todas as leis, regulamentos e regras federais aplicáveis e concluir todos os compromissos exigidos (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental), antes de exportar, reexportar, liberar ou de outra forma fazer os Serviços ou o software ou tecnologia incluída nos Serviços disponíveis fora do BRASIL.

(d) Direitos do Governo do BRASIL. Cada um dos componentes de software que constituem os Serviços e a Documentação é um “produto comercial”, conforme o termo é definido em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. § 12.212. Conseqüentemente, se você for uma agência do governo do BRASIL ou qualquer contratado para isso, você receberá apenas os direitos com relação aos Serviços e à Documentação concedidos a todos os outros usuários finais, de acordo com (a) 48 C.F.R. § 227.7201 até 48 C.F.R. § 227.7204, com relação ao Departamento de Defesa e seus contratados, ou (b) 48 C.F.R. § 12.212, com relação a todos os outros clientes do governo dos BRASIL e seus contratados

(e) Nenhuma renúncia. Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Contrato será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo, e a falha de Huboh em reivindicar qualquer direito ou disposição sob este Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer omissão de nossa parte em relação a uma violação deste Contrato por você ou por outros não constitui uma renúncia e não limitará nossos direitos com relação a tal violação ou quaisquer violações subsequentes.

(f) Avisos. Salvo disposição em contrário neste Contrato, quaisquer notificações para nós devem ser enviadas para nossa sede corporativa em São Paulo e devem ser entregues pessoalmente, por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento e postagem pré-paga, ou por serviço de correio noturno reconhecido, e são considerados entregues após o recebimento por nós. Não obstante o acima exposto, você concorda em receber nossas comunicações eletrônicas. A Huboh pode fornecer notificações, quer tais notificações sejam exigidas por lei ou sejam para fins de marketing ou outros relacionados a negócios, por meio de notificação por e-mail, notificação por escrito ou cópia impressa ou por meio da postagem de tal notificação em nosso site, conforme determinado pela Huboh em nosso exclusivo critério. A Huboh reserva-se o direito de determinar a forma e os meios de fornecer notificações aos nossos Usuários, desde que você possa optar por não receber determinados meios de notificação descritos neste Contrato. A Huboh não é responsável por nenhuma filtragem automática que você ou seu provedor de rede possa aplicar a notificações por e-mail que enviamos para o endereço de e-mail que você nos fornece. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a todos os requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito.

(g) Cessão. Este Contrato, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, são pessoais para você e não podem ser atribuídos ou transferidos por qualquer motivo sem o nosso consentimento prévio por escrito e qualquer ação ou conduta em violação do precedente será nula e sem efeito. Reservamo-nos expressamente o direito de ceder este Contrato e delegar qualquer uma de suas obrigações aqui estabelecidas.

Entre em contato conosco em [email protected] com qualquer dúvida sobre este Contrato